FACP - Faculdade de Paulínia

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Rua Nelson Prodócimo nº 495 - Jardim Bela Vista - Paulínia/SP

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Sábado25 Novembro 2017

Apoio Psicopedagógico

apoiopsicopedagogicoServiço gratuito aos alunos auxiliando-os no aspecto emocional.

Prática Jurídica

Escritório de Prática JuríicaAtendimento gratuito dando a oportunidade do estudante praticar.

Ouvidoria

OuvidoriaDestinado à comunidade acadêmica para receber contribuições para nosso aperfeiçoamento.

Pesquisa Acadêmica

Pesquisa AcadêmicaPara enriquecer seus trabalhos e aprimorar seu conhecimento.

Convênio Escolar

Convênio EscolarEmpresas parceiras conveniadas com a FACP. Conheça.

Plantão de Dúvidas

Plantão de DúvidasÀ disposição, professores de português e matemática para tirar suas dúvidas.

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Horários de Atendimento das Coordenações de Cursos

Agende seu horário na Secretaria da Faculdade.

 

Cursos  Coordenador(a)  Dias de Atendimento Horário de Atendimento
Administração Maurício Cassar Sexta-feira 18:00 às 19:00 horas
Ciências Contábeis Sidinei Aparecido Pereira Quarta-feira 18:00 às 19:00 horas
Direito Roberto José Daher Segunda-feira e Quinta-feira 18:30 às 19:00 horas
Enfermagem  Silvia Maria Ribeiro Oyama Sexta-feira 17:00 às 18:00 horas
Engenharia Civil Paschoal Perdão Junior Segunda-feira 18:00 às 19:00 horas
Engenharia Civil (Estágio e TCC e Atividade Complementar ) Francisco Coelho de Oliveira Quinta-feira 18:00 às 19:00 horas
Engenharia de Controle e Automação  Paulo Orestes Formigoni Segunda-feira 19:30 às 22:00 horas
Engenharia de Produção Minás Djehizian Quinta-feira 17:30 às 19:00 horas
Engenharia Mecânica Carlos Alberto Siviero Filho Quarta-feira e Quinta-feira 20:30 às 21:00 horas
Gestão Financeira Gilson Fernandes Lopes Sexta-feira 18:00 às 19:00 horas
Logística Marcelo Jacober de Moraes Segunda-feira 18:00 às 19:00 horas
Pedagogia Neyde Lopes de Souza Quarta, Quinta e Sexta-feira 18:00 às 19:00 horas
Processos Gerenciais Tércia Zavaglia Torres Segunda-feira 18:00 às 19:00 horas
Psicologia Celina Daspett Segunda-feira 18:00 às 19:00 horas
Química Glaucia Maria Ferreira Pinto Terça-feira    18:30 às 19:00 horas /     20:40 às 21:10 horas
Recursos Humanos Tércia Zavaglia Torres Segunda-feira 18:00 às 19:00 horas

 

Sobre a FACP

Missão

Sobre a FACP"Promover Educação Superior de Qualidade, para / tendo em vista a região em que está inserida."

Tendo por objeto Paulínia e o seu entorno, esta Instituição está interessada em todas as áreas de conhecimento que são necessárias ao desenvolvimento regional. Isto se contrapõe, por exemplo, a uma missão que visa a excelência em um determinado campo científico-tecnológico.

Tendo em vista Paulínia e seu entorno, a educação superior de que trata a missão deve ser planejada segundo as necessidades regionais. Isto significa que o limite geográfico desta região motiva e é fonte de problemas com os quais esta Instituição se preocupa. Uma primeira reflexão sobre as implicações disto poderia levar o leitor a pensar que a Instituição objetiva a formação de alunos no exercício de uma certa profissão especializada para a região definida. Mas não é isto. A expressão “tendo em vista a ...” remete a uma amplitude de problemas regionais mas, no contexto desta missão, tem um foco primário: criar as condições para que as pessoas desta região possam ter acesso à educação superior. Por exemplo, sabendo-se que parte desta região possui alta densidade populacional e baixa renda familiar, um grande desafio é o de promover educação superior de qualidade, paga e de custo factível para este contingente.

Finalmente, “fazer educação superior para a região” em que Paulínia se insere, não significa simplesmente formar alunos pensadores, cidadãos e profissionais para exercício dentro dos limites desta região. O que isto quer dizer é que esta missão tem como foco o desenvolvimento educacional desta região como fator de melhoria das condições locais e também de crescimento intelectual e profissional dos habitantes desta região.

 

Histórico de Implantação e Desenvolvimento

Mantida pelo Instituto de Educação Superior São Paulo, CNPJ 04.207.184/0001-16, e credenciada pela portaria MEC 3065, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 de dezembro de 2001, a Faculdade de Paulínia iniciou suas atividades no primeiro semestre de 2002.

Instalada, no início de 1999, em uma área de 1000 m2, a Instituição ofertava um Bacharelado em Administração, com habilitações em Comércio Exterior e Comércio Eletrônico e um Bacharelado Química, contando com 12 professores, 6 funcionários técnico-administrativos e um total de 90 alunos matriculados.

As necessidades da região por formação superior motivaram abertura em 2005 de um Bacharelado em Direito. Entre 2002 e 2009 a Instituição aumentou em 7 a quantidade de cursos oferecidos, a quantidade de docentes em 416%, a quantidade de alunos em 893%, a quantidade de computadores em 370%, o acervo bibliográfico em 350%, a área construída em 300% e a quantidade de funcionários 600%. As tabelas a seguir mostram a variação destes indicadores ao longo deste período de desenvolvimento da Instituição e descrevem os cursos de graduação implantados e/ou autorizados até 2009 com os respectivos atos legais que os permitem funcionar.

Variação de alguns indicadores sobre o desenvolvimento da Faculdade de Paulínia entre 2002 e 2009

Indicador

2002

2004

2007

2009

Quantidade de cursos de graduação e suas habilitações

3

3

4

10

Quantidade de alunos matriculados

90

180

410

804

Quantidade de docentes

12

24

37

50

Quantidade de funcionários do corpo técnico-administrativo

4

6

8

24

Quantidade de computadores (área acadêmica e administrativa)

20

30

45

74

Quantidade total do acervo bibliográfico

2400

3500

5500

8403

Área construída (m2)

1000

2300

 

3000

 

Cursos de graduação da Instituição em 2009 e os atos legais que amparam os seus funcionamentos

Curso de Graduação

Ato de Autorização

Ato de Reconhecimento

Administração

Portaria MEC 3066/01, publicada no DOU em 27 de dezembro de 2001

Portaria SESu 223/06, publicada no DOU em 09 de junho de 2006

Ciências Contábeis

Portaria SESu 156/09, publicada no DOU em 06 de fevereiro de 2009

 

Direito

Portaria MEC 740/05, publicada no DOU em 07 de março de 2005

 

Engenharia da Produção

Portaria SESu 1749/09, publicada no DOU em 14 de dezembro de 2009

 

Pedagogia

Portaria SESu 463/08, publicada no DOU em 26 de junho de 2008

 

Química

Portaria MEC 3067/01, publicada no DOU em 27 de dezembro de 2001

Portaria SESu 223/06, publicada no DOU em 09 de junho de 2006

Tecnologia em Gestão Ambiental

Portaria SETEC 89/08, publicada no DOU em 18 de março de 2008

 

Tecnologia em Logística

Portaria SETEC 89/08, publicada no DOU em 18 de março de 2008

 

Tecnologia em Recursos Humanos

Portaria SETEC 89/08, publicada no DOU em 18 de março de 2008

 

Tecnologia em Secretariado

Portaria SETEC 222/09, publicada no DOU em 05 de agosto de 2009

 

 

As atividades de pós-graduação lato sensu tiveram início no ano de 2006 com o curso de Gestão Ambiental. As atividades de extensão tiveram início no ano 2000 com a oferta de cursos nos campos da Química e Administração.

O amadurecimento adquirido com o passar dos anos tem conduzido a uma melhoria na compreensão dos problemas e necessidades da comunidade. A Instituição tem se esforçado para oferecer resultados no campo da pesquisa por meio do apoio ao desenvolvimento de projetos, no momento isolados, nas áreas de Química e Administração.

A Instituição está, assim, cada vez mais inserida no contexto da sua região, contribuindo para educação superior de graduação, para a extensão de seus conhecimentos à comunidade por meio de cursos e atividades diversas, pelo estímulo à criação cultural, pelo inicio da promoção de atividades pesquisa e de pós-graduação, ao mesmo tempo em que tem expandido a oferta de empregos a professores e profissionais da área técnica e administrativa.

Corpo Administrativo

Bel. Solange Gonçalves Galhardo
Secretária Geral

Nélida Dalben Portela
Tesoureira

Bel. Daniela Alexsandra Fernandes
Bibliotecária

Rene Mantey Sarli
Suporte WEB

Bel. Genivaldo dos Santos
Técnico de Laboratórios Químicos

Bel. Michelle Quaiatti de Oliveira
Técnica de Laboratórios Químicos

 

Escritório de Prática Jurídica

A formação jurídica não se realiza sem a experiência prática. Assim, o Escritório de Prática Jurídica da Faculdade de Paulina oferece a oportunidade do estudante aplicar a teoria aprendida nos bancos acadêmicos.

Deste modo, os bacharelandos realizam atendimentos, devidamente supervisionados pelo professor orientador, à população carente. As consultas se concentram nas áreas de Direito de Família e Juizado Especial Cível, onde o estudante compreende os reais desafios da profissão jurídica e desenvolve a cidadania.
Enfim, o Escritório de Prática Jurídica da Faculdade de Paulina é mais um elemento desta instituição que busca desenvolver a "ciência e a tecnologia para melhoria da vida."
As atividades são orientadas pela professora Floriane Pockel F. Copetti.


Atendimentos:

5ª feira: das 14:00 as 17:00 h.

Apoio Psicopedagógico

A FACP oferece gratuitamente para todos os alunos o Apoio Psicopedagógico. O objetivo é auxiliar o aluno no aspecto emocional, durante as diferentes etapas do curso da Faculdade. Tem como funções a triagem, diagnóstico e as orientações cabíveis ao aluno no que se refere à: sua insatisfação com o desempenho escolar; falta de motivação para o estudo; crises em relacionamentos; dificuldades com cursos e ou professores; dúvidas sobre a faculdade ou quanto sua vocação com a carreia que escolheu; privações, estresse, cansaço, solidão, angústia e demais problemas que possam afetar a sua aprendizagem. Para tanto, serão oferecidos atendimentos individuais, grupos de discussão/reflexão, palestras ou quaisquer outros meios tecnicamente apropriados para discussão, esclarecimentos ou orientações.

A coordenação é exercida pela Psicóloga Profª Sônia Aparecida Soranzzo Mota.

Os agendamentos podem ser feitos diretamente na secretaria.


Atendimentos:
Segunda-feira: das 19h00 as 20h30.

Regulamento Biblioteca

bibliotecaHorário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira: das 08:00 as 22:30 h.
Sábado: das 08:00 as 12:00 h.


Sobre a Biblioteca


A Biblioteca da Faculdade de Paulínia - FACP tem na sua razão de existência atender a todos os alunos e consulentes dos cursos de graduação, assim também no atendimento ao seu corpo docente, discente e técnico-administrativo.

A biblioteca conta com uma área de 228 m² e um acervo que se adéqua as necessidades da Instituição.
O acervo da Biblioteca é formado pelas bibliografias básicas e complementares estabelecidas juntamente com a ementa das disciplinas ofertadas pelos cursos.
Contamos com um acervo de 24.908  livros, além de periódicos, monografias, revistas semanais, assinaturas de jornais, fitas de vídeos, CD’s, DVD’S.




Visão

“Oferecer, como diferencial, excelência no atendimento aos seus usuários”.

Valores

·         A excelência no atendimento é o principal alvo;
·         O usuário não deve ficar sem retorno;
·         Consulta local de livre acesso;
·         A Biblioteca faz parte do processo educativo;
·         A Biblioteca é um organismo em constante crescimento;
·         A equipe deve buscar através de uma relação solidária, transparente e ética que promova o acesso aos materiais do acervo da biblioteca a todos os usuários.

Formas de acesso



A Biblioteca está à disposição dos alunos e funcionários durante o período de 12:00 à 22:30 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8:00 as 12:00 horas.
Através do e-mail: 
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Endereço: Rua Madre Maria Vilac, 196 – Jardim Bela Vista 
Paulínia – São Paulo
Cep.: 13.140-000
Telefone: (19) 3517-2205




Áreas de Abrangência

Os materiais disponíveis estão correlatados às áreas de atuação da Faculdade, às áreas inter-relacionadas ou de assuntos gerais. Visando como objetivo principal o apoio às atividades de estudo de ensino e pesquisa. São estas:

·         Química;
·         Administração;
·         Direito;
·         Pedagogia;
·         Ciências Contábeis;
·         Engenharia da Produção
·         Engenharia Mecânica
·         Engenharia Civil
·         Engenharia de Automação
·         Psicologia
·         Enfermagem
·         Tecnologia em Gestão Ambiental;
·         Tecnologia em Logística;
·         Tecnologia em Recursos Humanos;
·         Tecnologia da Gestão da Qualidade



Acervo

O acervo da Biblioteca é composto, dentre outros, pelos seguintes tipos de materiais bibliográficos: obras de referência; livros; publicações dos professores e colaboradores da FACP; Revistas; fitas de vídeo; CD-ROMs; apostilas; trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e monografias) e bases de dados.
A consulta ao acervo poderá ser feita através de catálogos (autor, título e assuntos) ou nos terminais para consultas no balcão de atendimento.

Serviços

Entre os diferentes serviços oferecidos, destaca-se: a pesquisa bibliográfica local; o levantamento em bases de dados especiais; o apoio metodológico à pesquisa; o espaço para consulta local; o empréstimo domiciliar de materiais bibliográficos; o intercâmbio bibliográfico com outras bibliotecas; e o atendimento através da internet, pelo site da FACP.

Empréstimo

  • O empréstimo é pessoal e intransferível direcionado aos alunos, professores e funcionários
  • É facultado o empréstimo de até 03 (três) volumes de cada vez, com o prazo de 07 (sete) dias corridos, sendo que a renovação dar-se-á desde que não haja procura pelo mesmo título por parte de outro usuário, cuja devolução deve ser feita somente na biblioteca e dentro do prazo estipulado.
  • A devolução dos livros deve ser feita no balcão de empréstimo e nunca nas estantes.
  • Materiais com atraso na devolução, somente serão recebidos mediante o pagamento da respectiva multa na tesouraria
  • Obras de referência como enciclopédia e dicionários, só poderão ser retirados nos seguintes casos:
    • 1) Utilização durante as provas;
    •  2) Empréstimo para fotocópias;
  • Nestes casos a devolução deverá ser feita no mesmo dia da retirada.

Renovação

A renovação poderá ser feita somente se o usuário não estiver com pendência de entrega de livros ou com multas. Podendo ser feita através dos balcões de atendimento, pelo telefone 3874-4035 (ramal 25) ou e-mail da biblioteca, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , sabendo que a renovação não será efetuada caso o usuário tenha qualquer pendência junto à Faculdade.

Penalidade

Atraso na devolução gera multa de R$1,00 (um real) por dia e por obra. Caso o aluno não acertar as multas ficará suspenso , para retirada de livros na Biblioteca.
Extravio ou qualquer dano ao material caberá ao usuário providenciar a reposição ou indenização à biblioteca.


NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DOS ÁRMARIOS , E NEM POR CHAVES, E OBJETOS PESSOAIS ESQUECIDOS NO INTERIOR DA BIBLIOTECA.

Sugestões e/ou reclamações:

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Secretaria

Horário de Atendimento
De 2ª a 6ª feira: das 09:00 as 21:00 h.
Sábado: das 08:00 as 12:00 h.


Informações Úteis

RA

O Registro Acadêmico (RA) é o número que você recebe no ato da matrícula e que o acompanhará até o final do curso. Essa identificação deve ser mencionada em todos os procedimentos.

Matrículas

A matrícula, conforme consta no Regimento da FACP, é o ato formal realizado pelo aluno ou pelo seu responsável legal no ingresso do curso, que estabelece o vínculo contratual entre o aluno e a Instituição, credenciando-o a fazer parte do corpo discente. É realizada na Secretaria dentro do prazo estabelecido.

Renovação de Matrículas

No início de cada semestre letivo, o aluno deverá efetuar a renovação de sua matrícula. A não-renovação da matrícula implica em abandono do curso e na desvinculação do aluno da Instituição, conforme consta no regimento. Por solicitação do aluno, poderá ser concedida a readmissão no Curso, se houver vaga, respeitando-se o tempo de integralização do curso.

Trancamento de Matrículas

É sua possibilidade de manter-se vinculado à FACP, caso necessite interromper temporariamente os estudos. O trancamento da matrícula poderá ocorrer em qualquer etapa do curso. É concedido ao discente que estiver regularmente matriculado. Só será concedido o trancamento de matrícula ao aluno que, mediante requerimento ao Diretor, solicitar interrupção temporária de seus estudos, sem perder sua vinculação à Faculdade, e com o direito de renovação de matrícula. O trancamento será concedido por um período não superior a 2 (dois) anos.

Cancelamento de Matrículas

O cancelamento de matrícula é o ato pelo qual o discente se desliga da Instituição de Ensino, perdendo, assim, todos os vínculos com a Instituição.

Destrancamento de Matrículas

Será realizada análise da vida acadêmica do discente, adaptando-a à grade curricular vigente, observando, sempre, o período de integralização do curso. Caso o prazo de abertura tenha expirado, o discente deverá fazer outro processo seletivo.

Dispensa de Disciplinas

O aluno que tenha concluído curso superior de graduação ou que tenha obtido aproveitamento em disciplinas cursadas nesta ou em outra Instituição de Ensino Superior poderá requerer a dispensa da obrigatoriedade de cursá-las novamente, desde que exista compatibilidade de carga horária e de conteúdo programático. Os interessados deverão solicitar pessoalmente a análise da viabilidade da dispensa, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria, acompanhados do histórico escolar e dos programas das disciplinas (originais) a serem analisadas.

Transferências de Cursos

Os interessados deverão solicitar pessoalmente a análise da viabilidade da transferência, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria.

Transferências Expedidas para Outras Instituições

A FACP expedirá documentos para transferência ou certidão de estudos realizados em qualquer tempo, desde que requeridos pelo aluno. Para concessão da transferência, o aluno deverá estar com as suas obrigações financeiras rigorosamente em dia.


Transferências para FACP

A FACP recebe transferências dos alunos procedentes de outras Instituições de Ensino Superior, sempre condicionada à existência de vagas. Será realizada análise do currículo pela Coordenação do Curso e agendada a entrevista para ciência. Se o aluno concordar com a análise, poderá efetuar a matrícula. O pedido de transferência deve ser requerido pelo interessado (pessoalmente), dentro do prazo estabelecido pela Secretaria, com o histórico escolar e os programas das disciplinas (originais) a serem analisadas em mãos.

Freqüência

Os cursos oferecidos pela FACP são autorizados para funcionarem em regime presencial, obrigando, por força de regulamentação do Ministério da Educação e Cultura, que os alunos neles matriculados compareçam, no mínimo, a 75% das aulas e atividades programadas para cada disciplina. A não-observância deste preceito coloca o aluno na condição de reprovado na(s) disciplina(s) em que o mínimo de freqüência não tenha sido atingido, independentemente do resultado obtido nas avaliações de aproveitamento escolar.

Faltas/ Licenças

É importante ressaltar que não há abono de faltas. O tratamento excepcional, sob a forma de exercícios domiciliares, será concedido aos alunos amparados pelo Decreto Lei nº 1044/ 69 e pela Lei nº 6202/75. O aluno ou seu representante deverá solicitá-lo, juntando Atestado Médico com os seguintes requisitos:
I. Ser em via original, no qual conste o nome do paciente;
II. Apresentação de classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID);
III. Especificação do tempo de concessão da licença;
IV. Local, data, assinatura e carimbo do médico atestante, bem como número de seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O pedido será deferido desde que o período seja igual ou superior a 15 (quinze) dias e no prazo máximo de 10 (dez) dias após o início da ocorrência do fato gerador. O período máximo de licença para um semestre letivo é de 90 (noventa) dias, para que não haja comprometimento do processo pedagógico de aprendizagem. Para compensação das faltas, os alunos farão trabalhos domiciliares elaborados pelos docentes titulares das disciplinas, com prazos pré-estabelecidos para devolução, estando condicionados à aprovação.

Revisão de Notas e Faltas

O prazo para solicitação de revisão de notas e freqüência será de 60 dias a contar da data de publicação oficial dos resultados semestrais.

Critérios de Aprovação

Para aprovação por aproveitamento, exige-se Resultado Final igual ou superior a 6,0 (seis) e freqüência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento). Caso obtenha Resultado Final igual ou superior a 3,0 (três) e inferior a 6,0 (seis) e tiver freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), o aluno poderá realizar o Exame. Caso o Resultado Final seja inferior a 3,0 (três), o aluno estará reprovado, mesmo que tenha obtido freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento). A nota de aprovação após exame é > = 5,0. O cálculo é [(média + exame) / 2 ].

Prazos para Entrega de Requerimento a Ser Expedido

Os documentos solicitados serão mantidos pelo período máximo de 90 dias, contados a partir da data de emissão. Após este período, os mesmos serão descartados, com exceção do diploma. Os documentos deverão ser retirados pelo aluno requisitante ou responsável legal, com a apresentação do requerimento e RG (original), com exceção do diploma que deverá ser retirado somente pelo próprio aluno (ou por outra pessoa, mediante procuração).

Os documentos solicitados pela Secretaria da Faculdade de Paulínia FACP, somente poderão ser retirados com a apresentação do protocolo do aluno(a).

Na ausência deste protocolo, o aluno(a) deverá solicitar a segunda via mediante pagamento de R$ 2,00.

Requerimento Prazo (Dias úteis) Valores (R$)

Declaração de Matrícula

1 dia

3,00

Atestados e Certificados

3 dias

3,00

Declaração de Presença

7 dias

3,00

Histórico escolar

15 dias

10,00

Conteúdo programático (por semestre)

15 dias

10,00

Diploma

6 a 12 meses

-

Apoio Psicopedagógico

A FACP oferece gratuitamente para todos os alunos o Apoio Psicopedagógico. O objetivo é auxiliar o aluno no aspecto emocional, durante as diferentes etapas do curso da Faculdade. Tem como funções a triagem, diagnóstico e as orientações cabíveis ao aluno no que se refere à: sua insatisfação com o desempenho escolar; falta de motivação para o estudo; crises em relacionamentos; dificuldades com cursos e ou professores; dúvidas sobre a faculdade ou quanto sua vocação com a carreia que escolheu; privações, estresse, cansaço, solidão, angústia e demais problemas que possam afetar a sua aprendizagem. Para tanto, serão oferecidos atendimentos individuais, grupos de discussão/reflexão, palestras ou quaisquer outros meios tecnicamente apropriados para discussão, esclarecimentos ou orientações. 

A coordenação é exercida pela Psicóloga Profª Sônia Aparecida Soranzzo Mota.

Os agendamentos podem ser feitos diretamente na secretaria.

Atendimentos:

Quarta-feira às 19h00 às 20h30

Núcleo de Prática Jurídica

O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA tem como objetivo promover estágio profissional supervisionado e outras oportunidades aos alunos regularmente matriculados no 4º e 5º ano do curso de Direito.

Estas atividades, sempre supervisionadas pelos professores, são voltadas para as seguintes especialidades: trabalhista, cível, penal, ambiental e extrajudicial, com carga horária total de 385 (trezentas e oitenta e cinco) horas, sendo obrigatórias para todos os alunos do curso de Direito.

Estágio Supervisionado

No estágio supervisionado, os alunos matriculados nos dois últimos anos do curso de Direito participam de atividades simuladas e atividades reais, bem como, as atividades previstas no Estágio de Atividades Orientadas, totalizando 350 horas.

Como parte integrante do Estágio Supervisionado são ministradas aulas de Prática trabalhista, Prática extrajudicial, Prática em processo civil I e II, Prática em processo penal I e II e Prática em direito ambiental

Estágio Profissional Externo

O Estágio Profissional deve compreender um mínimo de 20 horas e deve ser realizado em escritórios de advocacia, órgãos públicos, entidades privadas ou empresas, abrangendo as diversas profissões jurídicas.

Estágio de Atividades Orientadas

Em complementação às as aulas de Prática trabalhista, Prática extrajudicial, Prática em processo civil I e II, Prática em processo penal I e II e Prática em direito ambiental, os alunos devem desenvolver atividades orientadas fora da sala de aula com carga horária mínima de quatro horas cada uma, que totalizam vinte horas de Estágio de Atividades Orientadas.

Estas atividades devem incluir acompanhamento de audiências, visita a órgãos públicos, relatórios de processos judiciais e administrativos, acompanhamento de audiências em Câmaras de Conciliação e Tribunais Arbitrais, elaboração de documentos extrajudiciais.

Escritório de Prática Jurídica (EAJUR)

O Escritório de Prática Jurídica da Faculdade de Paulina – EAJUR, inscrito na OAB/SP sob nº 15803, propicia aos alunos do Curso de Direito a oportunidade de aplicar a teoria aprendida nos bancos acadêmicos mediante estágio em Escritório Modelo.

Todos os alunos do curso de Direito, a partir do penúltimo ano, devem cumprir carga horária mínima de vinte horas no EAJUR, acompanhando os atendimentos, peticionamentos, audiências, juntamente com o professor orientador e os estagiários selecionados para carga horária mensal média de 20 horas.

Os alunos que possuem disponibilidade e interesse para cumprir carga horária mensal de 20 horas de estágio junto ao EAJUR podem se inscrever para pleitear vaga para ESTÁGIO, sendo que cada professor orientador poderá selecionar 4 alunos para estágio.

O aluno estagiário, devidamente supervisionado pelo professor orientador, faz atendimento à população, confecção de peças processuais, participa de audiências, visita órgãos públicos, além de adquirir experiência com gestão e organização de um escritório.

O objetivo do EAJUR também é viabilizar o acesso à Justiça da comunidade carente do município de Paulínia por meio da prestação de assistência jurídica gratuita aos moradores da cidade que possuem renda familiar inferior à 2 salários mínimos mensais.

Funcionamento

Em razão do interesse demonstrado pelos alunos ao longo dos anos em participar do Escritório Jurídico e do aumento de procura da população de baixa renda de Paulínia pela assistência do EAJUR, atualmente o escritório funciona às terças, quartas e quintas, das 14:00 às 17:00h da seguinte forma:

3ª feira: das 14:00 as 17:00 h – CONCILIAÇÃO
4ª feira: das 14:00 as 17:00 h – DIREITO PENAL
5ª feira: das 14:00 as 17:00 h – DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E FAMÍLIA

A carga horária é complementada com realização de audiências fora do horário de atendimento, assistência remota do professor via email e whatsapp para correção de peças processuais.

Atendimento

Os moradores da cidade de Paulínia que possuem renda familiar inferior à 2 salários mínimos mensais ao se dirigirem ao EAJUR são atendidos pelos ESTAGIÁRIOS que inicialmente verificam se há a presença dos requisitos para atendimento. Neste momento, tomam conhecimento do caso, preenchem a ficha de atendimento e verificam se há a possibilidade da utilização de métodos alternativos de mediação e conciliação, realizando então o agendamento já direcionado para o setor específico, com a relação de documentos que deve ser apresentada.

Feita a triagem, o ESTAGIÁRIO inicia a análise do caso, sob a supervisão do PROFESSOR ORIENTADOR, e na data agendada recepciona os documentos, providencia a procuração e declaração de hipossuficiência.

Após a análise da documentação trazida, conclui o estudo do caso e, na impossibilidade da mediação e conciliação, confecciona a peça processual adequada.

Os estagiários também fazem o acompanhamento semanal das publicações, visita ao fórum, ao presídio, além de acompanhar as audiências.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Inicialmente o EAJUR realizava apenas atendimento voltado para a área cível, envolvendo principalmente assuntos relacionados à pensão alimentícia, divórcio, vagas em creches, relações de consumo.

Sob a supervisão da professora Floriane Pockel Fernandes Copetti, além da triagem, atendimento direto à população, estudo de caso, os alunos preparam as peças processuais, participam de audiências, acompanham o processo pelo sistema PJE e diretamente nos cartórios.

No ano de 2017, foi ampliado o atendimento da população também na área criminal, sob a supervisão da Professora Karime Esteves.

Com atendimento à população envolvendo a área Criminal, os alunos puderam ter acesso não só aos processos criminais como também realizar visitas em delegacias, presídios, além de visitas aos fóruns e júri.

Com a grande demanda de processos no judiciário e demora no andamento dos mesmos, os indivíduos envolvidos em conflitos, buscaram por soluções com retornos rápidos, menos burocráticos e satisfatórios. Assim houve o resgate do meios consensuais de resolução dos conflitos, em que participam ativamente as partes e um terceiro neutro durante audiência de conciliação e mediação.

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais, ou complexos. A Mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.

Qualquer pessoa pode buscar a solução de um conflito pela conciliação. Havendo concordância as pessoas conversam com o auxílio de um conciliador ou mediador na busca de um acordo que atenda aos interesses de ambos. Existem várias vantagens na conciliação e mediação, é mais rápida do que o processo normal, pois não precisa de produção de provas. O acordo é homologado por um juiz de direito, por isso tem força de decisão judicial.

Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados por meio da conciliação e mediação judicial;

  • Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio
  • Partilha de bens
  • Acidentes de trânsito
  • Dívidas com instituições bancárias
  • Questões de vizinhança
  • Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone
  • Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros)
  • Questões sobre o Direito do Consumidor.

Os meios consensuais de resolução de conflitos como a conciliação estão previstos no novo código de processo civil, e estabeleceu no artigo 334 os ditames a serem seguidos em todas as ações civis para a realização de audiências de conciliação ou de mediação, antes da fase instrutória.

A lei 13.140/2015 dispõe sobre a mediação, embasando seus fundamentos e requisitos para a sua utilização.

Nesse Seguimento de métodos alternativos de resolução de conflito, foi implantado em Fevereiro de 2017 o projeto de atuação da conciliação e mediação na Faculdade de Paulínia - FACP, pelo atendimento gratuito a população de baixa renda, onde atuam os alunos (estagiários) do curso de Direito, fixos e os rotativos, sob supervisão da Professora Glauciene Brum.

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